STJ - REsp 392759 / PR RECURSO ESPECIAL 2001/0145151-8


19/mai/2003

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CADERNETA DE POUPANÇA. BLOQUEIO
DE CRUZADOS NOVOS. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. DECRETO Nº 20.910/32 E
DECRETO-LEI Nº 4.597/42. DIES A QUO. LIBERAÇÃO TOTAL DOS SALDOS.
I - A prescrição do direito de ação de indenização referente aos
saldos de cruzados novos bloqueados, em decorrência da Lei nº
8.024/90, é qüinqüenal, conforme entendimento inserto no artigo 1º,
do Decreto nº 20.910/32.
II - O início da contagem do prazo prescricional dar-se-á apenas
quando da total liberação dos saldos a seus poupadores, o que
ocorreu em agosto/1992, momento em que foi possível, legalmente, o
exercício do direito de se reaverem os ditos saldos.
III - Condição de depositário do BACEN possibilita a aplicação do
preceito contido no art. 168, inc. IV, do Código Civil, pelo qual a
prescrição de ações contra o depositário não correria até que os
bens a ele confiados fossem devolvidos ao depositante.
IV - Tendo o recorrido ajuizado a ação originária em 01/07/1998,
dá-se a ocorrência do instituto da prescrição no presente caso.
V - Recurso especial provido. Ação extinta com julgamento do mérito
(art. 269, IV, do CPC).

Tribunal STJ
Processo REsp 392759 / PR RECURSO ESPECIAL 2001/0145151-8
Fonte DJ 19.05.2003 p. 126
Tópicos processual civil, recurso especial, caderneta de poupança.

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