TST - ED-AG-AIRR - 788/2002-082-03-00


15/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Reconhece-se a omissão quanto à aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI1 do TST. Entretanto, o quadro fático delineado pelo Eg. Tribunal Regional não permite o enquadramento da situação em concreto na disposição contida na referida Orientação Jurisprudencial, porquanto foi consignado na decisão do eg. Tribunal Regional que se tratava de verdadeiro contrato de terceirização para prestação de serviços diversos na linha férrea por prazo indeterminado. Embargos de declaração acohidos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AG-AIRR - 788/2002-082-03-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, reconhece-se a omissão quanto.

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