TST - RR - 2090/2002-075-02-00


15/abr/2005

PRESCRIÇÃO FGTS MULTA DE 40% - DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. A decisão recorrida está de acordo com as OJs 341 e 344 da SBDI-1/TST. Não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 2090/2002-075-02-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos prescrição fgts multa de 40%, diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários responsabilidade pelo pagamento, a decisão recorrida está.

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