TST - ED-RXOF e ROAR - 195/2003-000-03-00


15/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REMESSA OFICIAL E RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Embargos de declaração aviados com o objetivo reexaminar matéria amplamente analisada pelo v. acórdão embargado, demonstrando mero inconformismo da parte com a decisão devidamente fundamentada, apresentam caráter protelatório para os efeitos do parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RXOF e ROAR - 195/2003-000-03-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos de declaração, remessa oficial e recurso ordinário em ação rescisória, embargos de declaração aviados.

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