TST - AIRR - 792/1998-018-04-40


15/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DANOS MORAIS. FATOS SUPERVENIENTES Á RUPTURA DO PACTO. A decisão recorrida excluiu a responsabilidade subsidiária do Município de Porto Alegre em virtude de os fatos que ensejaram o pedido de indenização por danos morais serem supervenientes à ruptura do pacto laboral. Decisão que não contraria súmula uniforme de jurisprudência. Agravo conhecido, mas não provido

Tribunal TST
Processo AIRR - 792/1998-018-04-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos recurso de revista, agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária.

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