TST - AIRR - 59/2003-021-03-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES CONSIGNADAS NA PETIÇÃO INICIAL. DEMONSTRAÇÃO INOPORTUNA. ENUNCIADO 126 DESTE TRIBUNAL. NÃO PROVIMENTO. Há que ser desprovido o agravo de instrumento quando se observa que a pretensão deduzida pelo agravante em seu recurso de revista envolve o reexame do conjunto fático-probatório estampado nos autos. Isto se dá pelo fato de pretender o obreiro oferecer documento como prova em momento inoportuno, quando pode ocorrer a produção de prova documental, no processo do trabalho, em uma visão mais tolerante, até o encerramento da instrução processual, respeitando-se o princípio do contraditório, o que, por certo, não é o caso dos autos. (artigo 845, caput, da CLT e 396, do CPC). Agravo de instrumento de que se conhece, neste particular, e se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 59/2003-021-03-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, comprovação das alegações consignadas na petição inicial, demonstração inoportuna.

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