STJ - REsp 449718 / PR RECURSO ESPECIAL 2002/0086744-2


19/mai/2003

RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO - SAT. ORIENTAÇÃO
NORMATIVA - ON/MPAS N. 02/97. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.
OCORRÊNCIA.
Do confronto das razões recursais com os vv. julgados recorridos,
infere-se que o Tribunal de origem omitiu-se acerca das questões
apontadas pela recorrente nos embargos de declaração, razão pela
qual merece provimento o recurso pela alegada violação ao artigo 535
do Código de Processo Civil.
Recurso Especial conhecido e provido para que a Corte de origem se
pronuncie acerca da matéria ventilada pela recorrente nos embargos
de declaração.

Tribunal STJ
Processo REsp 449718 / PR RECURSO ESPECIAL 2002/0086744-2
Fonte DJ 19.05.2003 p. 195
Tópicos recurso especial, seguro de acidente de trabalho, sat.

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