STJ - REsp 445804 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0086432-3


19/mai/2003

CIVIL. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO-QUILÔMETRO. DEFEITO. A quantidade e
a freqüência dos defeitos manifestados logo após a compra do veículo
zero-quilômetro autorizam o pedido da substituição (CDC, art. 18, §
3º); nada justifica a presunção de que, consertado o último
defeito, outro não se revele logo a seguir, como já aconteceu nas
ocasiões anteriores. Recurso especial conhecido e provido em parte,
tão-só para afastar da condenação a indenização por danos morais,
com conseqüente reflexo na verba honorária.

Tribunal STJ
Processo REsp 445804 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0086432-3
Fonte DJ 19.05.2003 p. 226
Tópicos civil, aquisição de veículo zero-quilômetro, defeito.

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