TST - AIRR - 14353/2003-902-02-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 3º, 4º e 90 da Lei nº 5.764/71 e 442 da CLT. Dada a soberania dos Tribunais Regionais no exame de matéria fática, inviável se mostra a interposição de recurso de revista, calcado em ofensa a dispositivos de lei, contra acórdão regional que consigne comprovada a existência de todos os elementos necessários à caracterização de vínculo empregatício. Inteligência do Enunciado nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 14353/2003-902-02-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cooperativa.

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