STJ - MC 5843 / SP MEDIDA CAUTELAR 2002/0163327-4


19/mai/2003

PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. MEDIDA LIMINAR. Circunstâncias em que
a medida se justifica. Homologação pela Turma.

Tribunal STJ
Processo MC 5843 / SP MEDIDA CAUTELAR 2002/0163327-4
Fonte DJ 19.05.2003 p. 221
Tópicos processo civil, ação cautelar, medida liminar.

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