TST - A-AIRR - 13247/2003-902-02-40


15/abr/2005

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Aplicável o princípio da fungibilidade recursal quando opostos embargos declaratórios para combater decisão monocrática. Nega-se provimento ao Agravo interposto quando a decisão recorrida revela-se correta, ainda que por outros fundamentos. Agravo em agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 13247/2003-902-02-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo em agravo de instrumento em recurso de revista, aplicável o princípio da.

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