STJ - REsp 471110 / DF RECURSO ESPECIAL 2002/0124492-1


19/mai/2003

DIREITOS AUTORAIS. Prevalece, na Egrégia Segunda Seção, o
entendimento de que os direitos autorais são devidos ainda que a
execução de obras musicais seja promovida sem fins lucrativos.
Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 471110 / DF RECURSO ESPECIAL 2002/0124492-1
Fonte DJ 19.05.2003 p. 228
Tópicos direitos autorais, prevalece, na egrégia segunda.

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