STJ - REsp 436824 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0067291-5


19/mai/2003

PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. A decisão do Relator, rejeitando
os embargos de declaração, deve ser atacada por agravo regimental,
sob pena de prejudicar o recurso especial, só admissível quando
esgotada a instância ordinária. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 436824 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0067291-5
Fonte DJ 19.05.2003 p. 225
Tópicos processo civil, recurso especial, a decisão do relator,.

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