TST - ED-RR - 120363/2004-900-04-00


15/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO BANCÁRIO CARGO DE CONFIANÇA CARACTERIZAÇÃO ENUNCIADO Nº 204/TST O acolhimento dos Embargos de Declaração fica adstrito à existência de uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, não sendo essa a dos autos. É evidente a pretensão do Embargante de reexaminar a decisão, sob prisma favorável, ao que não se prestam os presentes. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 120363/2004-900-04-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos de declaração, rejeição bancário cargo de.

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