TST - ED-AIRR - 1378/2002-032-03-40


15/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÕES. ERRO MATERIAL. ESCLARECIMENTOS. Havendo necessidade, devem ser prestados esclarecimentos, em prol da plenitude da entrega da prestação jurisdicional. Embargos de declaração a que se empresta provimento para tal finalidade, bem como para corrigir erro material.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1378/2002-032-03-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissões, erro material.

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