TST - AIRR - 574/2000-112-15-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAS CARGO DE GESTÃO ENQUADRAMENTO NO ART. 62, II, DA CLT CONCLUSÃO DEPENDENTE DE EXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 126/TST O Eg. Tribunal Regional, examinando o conjunto probatório dos autos, concluiu que o autor se enquadrava nas disposições do art. 62, II, da CLT, sendo indevidas horas extras. A mudança de entendimento demandaria reexame de fatos e provas, incabível na via extraordinária, a teor do Enunciado nº 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 574/2000-112-15-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista horas extras cargo de, 62, ii, da clt conclusão dependente de exame de provas, incidência do enunciado nº 126/tst o eg.

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