TST - ED-AIRR - 1643/2001-004-16-40


15/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração, quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no v. acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897da CLT e 535 do CPC. Embargos declaratórios desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1643/2001-004-16-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, nega-se provimento aos embargos.

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