STJ - EDcl nos EDcl nos EDcl no RMS 12519 / CE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2000/0112850-7


19/mai/2003

PROCESSUAL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PETIÇÃO INCOMPREENSÍVEL.
- Merecem rejeição embargos declaratórios formulados em termos
incompreensíveis, que não apontam as supostas faltas existentes no
acórdão recorrido.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl nos EDcl no RMS 12519 / CE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2000/0112850-7
Fonte DJ 19.05.2003 p. 123
Tópicos processual, embargos declaratórios, petição incompreensível.

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