STJ - EDcl nos EDcl no RMS 11458 / SE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 1999/0120192-6


19/mai/2003

PROCESSUAL - ACÓRDÃO NULO - RETORNO À ORIGEM.
Se o STJ em recurso especial declarou nulo o acórdão que negou
resposta a embargos declaratórios, fazendo os autos retornarem à
instância a quo é intuitivo que o retorno teve o escopo de propiciar
ao Tribunal de origem, nova decisão substitutiva daquela que sofreu
a nulidade.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no RMS 11458 / SE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 1999/0120192-6
Fonte DJ 19.05.2003 p. 123
Tópicos processual, acórdão nulo, retorno à origem.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›