STJ - HC 24182 / SP HABEAS CORPUS 2002/0107652-3


26/mai/2003

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS
FUNDAMENTOS. SENTENÇA PENAL. PREJUDICADO.
Uma vez prolatada a sentença penal, fica sem objeto o writ que
pretende ver reconhecida a inexistência dos motivos ensejadores da
prisão preventiva.
Habeas corpus prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 24182 / SP HABEAS CORPUS 2002/0107652-3
Fonte DJ 26.05.2003 p. 372
Tópicos processual penal, habeas corpus, prisão preventiva.

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