TST - AIRR - 1505/1998-014-04-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. NÃO CONHECIMENTO. O agravo de instrumento não enseja a aferição do preparo e da tempestividade do recurso principal, porquanto o DARF e a petição da revista não ostentam, respectivamente, a chancela mecânica do banco arrecadador e do serviço de protocolo do Tribunal de origem. Portanto, da formação deficiente do instrumento, decorre o não conhecimento do recurso. Agravo de Instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1505/1998-014-04-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, deficiência de traslado, não conhecimento.

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