TST - AIRR - 348/2003-107-03-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. Decidindo o eg. Regional em harmonia com a OJSBDI1 de nº 88 e com a OJSBDI1 de nº 23, impõe-se a ratificação do despacho agravado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento

Tribunal TST
Processo AIRR - 348/2003-107-03-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, gestante.

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