TST - AIRR - 1020/2001-018-04-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A COOPERATIVA. PRETENSÃO DE REVER ESSA DECISÃO EM RECURSO DE REVISTA. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICA. Interposição de recurso de revista visando a reformar acórdão de Tribunal Regional do Trabalho que, com apoio na prova, manteve a sentença que não reconheceu o vínculo empregatício postulado pelo agravante com a cooperativa de trabalho. Impossibilidade de processamento de recurso de revista destinado a rever essa decisão, vez que, para tanto, seria imprescindível o reexame de fatos e provas, procedimento vedado nessa fase processual (Enunciado nº 126 do TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1020/2001-018-04-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, não reconhecimento de vínculo empregatício com a cooperativa, pretensão de rever essa decisão em recurso de revista.

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