STJ - REsp 135778 / SP RECURSO ESPECIAL 1997/0040417-0


26/mai/2003

TRIBUTÁRIO. ICMS. CORREÇÃO MONETÁRIA. UFESP. IPC/FIPE.
1. A utilização da UFESP como indexador, bem como sua correção pelo
índice do IPC/FIPE, é admitida pela jurisprudência pacífica desta
Corte.
2. Precedentes.
3. Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 135778 / SP RECURSO ESPECIAL 1997/0040417-0
Fonte DJ 26.05.2003 p. 281
Tópicos tributário, icms, correção monetária.

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