STJ - AgRg no Inq 335 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO INQUÉRITO 2002/0033954-6


26/mai/2003

PROCESSO PENAL - SIGILO BANCÁRIO - QUEBRA - LEI COMPLEMENTAR
105/2001.
Recomenda-se a quebra do sigilo bancário, para esclarecer a
existência de suposto delito, emprestado a Magistrado. Na hipótese,
atende-se o interesse público e abre-se oportunidade para que o
acusado afaste cabalmente a dolorosa suspeita.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Inq 335 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO INQUÉRITO 2002/0033954-6
Fonte DJ 26.05.2003 p. 243
Tópicos processo penal, sigilo bancário, quebra.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›