STJ - AgRg no RMS 14355 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2002/0008062-7


26/mai/2003

PROCESSUAL - AGRAVO REGIMENTAL - IMPROVIMENTO.
- Se a decisão unipessoal corresponde à jurisprudência do STJ,
nega-se provimento ao agravo manejado contra ela.

Tribunal STJ
Processo AgRg no RMS 14355 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2002/0008062-7
Fonte DJ 26.05.2003 p. 257
Tópicos processual, agravo regimental, improvimento.

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