TST - AIRR - 112/2002-033-01-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA.SALDO DE SALÁRIO. AMPLIAÇÃO DO PROVIMENTO.INTERPRETAÇÃO DO PEDIDO. A revista não se veicula pela ofensa ao art. 515, do CPC, porquanto o acórdão regional deu interpretação razoável ao referido dispositivo, na esteira do Enunciado 221, do TST. Também por divergêcia não se admite a Revista, eis que o primeiro aresto, à fl. 71, é flagrantemente inespecífico, pois a matéria controvertida não se refere à inovação recursal, mas à interpretação de pedido já apresentado. O segundo aresto também não trata da mesma matéria do acórdão, pois se refere a “reformatio in pejus” enquanto no regional há um favorecimento ao recorrente na ampliação do provimento de 1º grau. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 112/2002-033-01-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista.saldo de salário, ampliação do provimento.interpretação do pedido.

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