TST - AIRR - 532/2003-013-03-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA. VIOLAÇÕES LEGAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Dada a soberania das Corte Regionais no exame da matéria fática, inviável se mostra a interposição de recurso de revista contra acórdão que consigne o entendimento de que as provas dos autos evidenciaram o exercício pelo obreiro da função de confiança de que trata o artigo 224, § 2º, da CLT. Agravo não provido, no particular.

Tribunal TST
Processo AIRR - 532/2003-013-03-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, cargo de confiança, violações legais.

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