TST - AIRR - 1148/2001-302-02-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Incabível o recurso de revista quando a decisão do Regional encontra-se em consonância com enunciado desta Corte. No caso em exame, a matéria discutida não comporta mais questionamentos, porque já pacificada por meio do Enunciado n° 331, IV, do TST. Inteligência do artigo 896, § 5°, da CLT. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1148/2001-302-02-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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