STJ - AgRg no Ag 389575 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0060781-0


26/mai/2003

REGIMENTAL - ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA - EMBARGOS
DECLARATÓRIOS JULGADOS MONOCRATICAMENTE.
1. Julgados unipessoalmente os Embargos Declaratórios no Tribunal "a
quo", é necessário interpor Agravo Regimental (ou interno) para
exaurir a instância ordinária abrindo-se oportunidade ao manuseio do
Recurso Especial. Precedentes.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 389575 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0060781-0
Fonte DJ 26.05.2003 p. 260
Tópicos regimental, esgotamento da instância ordinária, embargos declaratórios julgados monocraticamente.

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