STJ - EDcl no RMS 13920 / GO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2001/0141434-7


26/mai/2003

PROCESSUAL – EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACÓRDÃO QUE SE LOUVOU EM
PRECEDENTE – TRANSCRIÇÃO DO TEXTO.
- Se o acórdão louvou-se em precedente não reproduzido inteiramente,
supre-se a omissão, transcrevendo-se por inteiro o aresto
inspirador.

Tribunal STJ
Processo EDcl no RMS 13920 / GO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2001/0141434-7
Fonte DJ 26.05.2003 p. 257
Tópicos processual – embargos declaratórios – acórdão que se louvou em, - se o acórdão.

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