STJ - EDcl no RMS 14209 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2001/0195355-3


26/mai/2003

PROCESSUAL – EMBARGOS DECLARATÓRIOS – NADA A DECLARAR – NÃO
CONHECIMENTO.
- Se nada há para declarar, rejeitam-se os embargos declaratórios.

Tribunal STJ
Processo EDcl no RMS 14209 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2001/0195355-3
Fonte DJ 26.05.2003 p. 257
Tópicos processual – embargos declaratórios – nada a declarar – não, - se nada há.

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