STJ - REsp 142695 / MG RECURSO ESPECIAL 1997/0054244-0


26/mai/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Decisão. Cabimento.
Cabem embargos de declaração contra decisão monocrática do
Desembargador-Relator, que da mesma forma deverá apreciar tais
embargos.
Recurso conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 142695 / MG RECURSO ESPECIAL 1997/0054244-0
Fonte DJ 26.05.2003 p. 362
Tópicos embargos de declaração, decisão.

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