STJ - EDcl no AgRg nos EREsp 392642 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL 2002/0087124-9


26/mai/2003

PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO REGIMENTAL –
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.
1. Decisão que, dentro da técnica adequada, conclui pela
inadmissibilidade de embargos de divergência não viola os princípios
da inafastabilidade da jurisdição ou da ampla defesa.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg nos EREsp 392642 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL 2002/0087124-9
Fonte DJ 26.05.2003 p. 245
Tópicos processo civil – embargos de declaração – agravo regimental –, decisão que, dentro da.

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