TST - ED-AIRR - 916/2003-113-03-40


15/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de declaração, porque não configuradas as hipóteses dos arts. 897-A da CLT e 535 e alíneas do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 916/2003-113-03-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos de declaração, desprovimento, nega-se provimento aos embargos.

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