STJ - RHC 14011 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0013730-1


26/mai/2003

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO.
USO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. INOCÊNCIA.
VIA IMPRÓPRIA. SÚMULA N.º 07/STJ. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA
APENAS COM BASE NA GRAVIDADE DO DELITO. ILEGALIDADE. PRECEDENTES.
RECURSO PROVIDO.
1. Afasta-se o conhecimento da argüida negativa de autoria,
porquanto a questão implica na incursão na seara fático-probatória,
inviável na estreiteza da presente via, consoante o disposto na
Súmula n.º 07 desta Corte.
2. De outro lado, a manutenção da custódia cautelar foi determinada
com a utilização de conjecturas, dissociadas de qualquer elemento
concreto, além da referência genérica à gravidade do delito, o que
enseja a concessão da ordem para sanar a ilegalidade, nos termos da
jurisprudência pacífica desta Corte.
3. Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido para
conceder a liberdade provisória ao Paciente, se por outro motivo não
estiver preso, sem prejuízo de eventual decretação de nova prisão
preventiva devidamente fundamentada.

Tribunal STJ
Processo RHC 14011 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0013730-1
Fonte DJ 26.05.2003 p. 369
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, roubo duplamente qualificado, uso de arma e concurso de agentes.

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