TST - AIRR - 4363/1996-034-12-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO AOS INCISOS LIV E LV DO ARTIGO 5. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Não se cogita violação direta e literal de dispositivos constitucionais quando ausente o prequestionamento da matéria perante o Órgão Julgador. Agravo improvido, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e Enunciados 266 e 297 desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4363/1996-034-12-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, execução, violação aos incisos liv e lv do artigo 5.

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