STJ - AgRg no Ag 330205 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0091142-9


26/mai/2003

AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO APOIADA NA JURISPRUDÊNCIA ITERATIVA DESTA
CORTE.
1. Decisão escorada na jurisprudência iterativa desta Corte não
enseja provimento a agravo regimental.
2. Pacificou-se o entendimento de que as demonstrações financeiras
das pessoas jurídicas, relativas ao ano-base de 1990, devem ser
corrigidas pelo BTNF.
3. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 330205 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0091142-9
Fonte DJ 26.05.2003 p. 312
Tópicos agravo regimental, decisão apoiada na jurisprudência iterativa desta corte, decisão escorada na jurisprudência.

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