TST - AG-AC - 132123/2004-000-00-00


15/abr/2005

AÇÃO CAUTELAR. RECURSO DE REVISTA. PERDA DE OBJETO. 1. Conhecido e provido o recurso de revista quanto ao tema estabilidade provisória empregado reabilitado art. 93, § 1º, da Lei 8.213/91, a que se pretende conferir efeito suspensivo mediante o presente processo cautelar, este perde integralmente o objeto. 2. Processo que se julga extinto, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.

Tribunal TST
Processo AG-AC - 132123/2004-000-00-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos ação cautelar, recurso de revista, perda de objeto.

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