TST - AIRR - 1455/2002-203-08-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL ACÓRDÃO REGIONAL DESPROVIDO DE AMPARO LEGAL Constatada a devida fundamentação do acórdão recorrido, não se divisa a alegada nulidade, mas apenas julgamento contrário aos interesses da parte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1455/2002-203-08-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de nulidade por.

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