TST - ED-RR - 1693/1999-031-01-40


15/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. 1. Verificada, na fundamentação do acórdão embargado, ausência de manifestação acerca de matéria ventilada nas razões de recurso de revista, merecem provimento parcial os embargos de declaração, para suplementar a decisão embargada, com a finalidade de se alcançar a plena prestação jurisdicional. 2. Embargos de declaração a que se dá provimento apenas para sanar omissão, sem emprestar-lhes efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1693/1999-031-01-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, verificada, na fundamentação do.

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