TST - AIRR - 682/2000-015-04-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. O acórdão recorrido deferiu as diferenças de horas extras e adicional noturno pela integração do adicional de periculosidade. Não houve violação à lei nem à Constituição, muito menos contrariedade do Enunciado 191, porquanto aqui não se trata de cálculo do adicional e sim da sua integração à remuneração devido ao seu pagamento permanente. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 682/2000-015-04-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, integração do adicional de periculosidade.

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