TST - AIRR - 651/1996-462-05-43


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. OBSERVÂNCIA DA COISA JULGADA. OFENSA CONSTITUCIONAL NÃO DEMONSTRADA. Afirmada pelo eg. Regional a observância nos cálculos efetuados, dos parâmetros fixados pela decisão exeqüenda, forte nos efeitos da própria coisa julgada estabelecida, incólume o art. 5º, XXXVI, da Constituição da República. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 651/1996-462-05-43
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução de sentença.

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