STJ - AgRg no Ag 292993 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0019927-3


26/mai/2003

PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO PREJUDICIAL DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. TEMA
SUBSIDIÁRIO DE NATUREZA LEGAL. AGRAVO SOBRESTADO ATÉ JULGAMENTO DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
1. É de índole infraconstitucional o tema atinente à eficácia da
decisão, porém, subsidiário da questão prejudicial a ser dirimida
pelo STF, em sede de recurso extraordinário.
2. Agravo regimental conhecido e provido para, reformando a decisão
impugnada, sobrestar o julgamento do agravo de instrumento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 292993 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0019927-3
Fonte DJ 26.05.2003 p. 306
Tópicos processual civil, questão prejudicial de índole constitucional, tema subsidiário de natureza legal.

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