STJ - AgRg no Ag 419649 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0131108-0


26/mai/2003

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO POR CUIDAR A
ESPÉCIE DE REEXAME DE PROVA - MATÉRIA ACERCA DA NECESSIDADE DE A
AGRAVADA SER INSCRITA NO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA, DIANTE DA
ATIVIDADE DESENVOLVIDA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ - AGRAVO
REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
- Não cuida a espécie de valoração da prova como quer fazer crer a
agravante, mas sim de revolvimento do conjunto probatório encartado
nos autos e, bem assim, reexame da conclusão a que chegou a
instância ordinária ao entender que a atividade desenvolvida pela
agravada não autoriza sua inscrição no Conselho Regional de Química.
- Agravo regimental não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 419649 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0131108-0
Fonte DJ 26.05.2003 p. 333
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento não provido por cuidar a espécie de, matéria acerca da necessidade de a agravada ser inscrita no.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›