TST - RR - 935/2002-008-04-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PROVIMENTO. Empresta-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da matéria, ante a aparente ofensa ao artigo 10, II, b, do ADCT/88, quando o eg. Regional adota tese no sentido de ser indevida a indenização substitutiva postulada após o decurso do período estabilitário da gestante. Agravo de instrumento a que se empresta provimento para melhor análise da matéria, ante a aparente ofensa ao artigo 10, II, b, do ADCT/88, ordenando o processamento do recurso de revista, nos termos regimentais.

Tribunal TST
Processo RR - 935/2002-008-04-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, gestante, estabilidade provisória.

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