TST - AIRR - 384/2003-006-06-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. RITO SUMARÍSSIMO. DESPROVIMENTO. Não prospera agravo de instrumento quando não preenchidos os requisitos do disposto no § 6º do artigo 896 da CLT. Outrossim, a v. decisão regional encontra-se em consonância com o entendimento pacífico desta Colenda Corte, consubstanciado no Enunciado 331, IV/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 384/2003-006-06-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, ente público.

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