STJ - AgRg no Ag 376404 / CE AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0032538-6


26/mai/2003

PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO
ACOLHIDO, EM VISTA DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL CONTRA
DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENDIDA
REFORMA, SOB A PREMISSA DE QUE O RECURSO ESPECIAL FOI AJUIZADO
CONTRA DECISÃO COLEGIADA PROFERIDA EM APELAÇÃO E OS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS TIVERAM POR FIM PREQUESTIONAR A MATÉRIA - ARGUMENTOS
INSUBSISTENTES - AGRAVO NÃO PROVIDO.
- Após a rejeição dos embargos de declaração com base no artigo 557
do diploma processual civil, ou seja, por meio de decisão
monocrática, era de rigor fosse esgotada a instância ordinária com a
interposição do recurso cabível contra decisão singular. Somente
após exaurida a instância ordinária é que a recorrente teria
aberta a instância especial.
- Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 376404 / CE AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0032538-6
Fonte DJ 26.05.2003 p. 322
Tópicos processo civil, agravo regimental, agravo de instrumento não acolhido, em vista da interposição de.

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