TST - AIRR - 1958/2003-009-02-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADO Nº 297 DO TST. NÃO-PROVIMENTO. Inviável é o processamento de recurso de revista quando a matéria constante no dispositivo constitucional tido como violado não foi objeto de prequestionamento, nos estritos termos da súmula de jurisprudência 297 deste Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1958/2003-009-02-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, ausência de prequestionamento, enunciado nº 297 do tst.

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