TST - AIRR - 476/1982-007-03-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ocorreu a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional, eis que o Tribunal enfrentou todas as questões suscitadas e sobre as mesmas teceu considerações fundamentadas aplicando a legislação pertinente. VIOLAÇÃO DO ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO. A decisão pautou-se na jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte consubstanciada nas Ojs. 249 e 138 da SBDI-1, afastando a plausibilidade da revista (art. 896, § 4º, da CLT). Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 476/1982-007-03-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, não ocorreu a alegada.

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